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Apresentação
O curso foi planejado para apresentar todos os aspectos inerentes à regularização de obra de construção civil, desde a matrícula até a obtenção da CND, passando por todos os passos deste processo, do ponto de vista teórico e prático.
Objetivo do curso:
Capacitar os profissionais da área de construção civil nos aspectos relacionados com a previdência social, apresentando soluções práticas aos participantes, quanto aos procedimentos e das exigências da legislação à regularização de obras e serviços para a obtenção da CND.
Público alvo:
Contadores, Auditores, Administradores de Empresas, Gerentes e Analistas Contábeis, Engenheiros, Estudante da área contábil, administrativa, financeira, jurídica e demais interessados.
Carga horária: 8hs
Conteúdo Programático:
1- Da matrícula da obra:
– Obras de construção civil
—— Obras de responsabilidade de pessoa física
—— Obras de responsabilidade de pessoa jurídica
– Responsabilidade da matrícula
—— Empreitada total
—— Empreitada parcial
—— Empresa não construtora
—— Incorporação imobiliária
—— Obras de urbanização
—— Demolição e edificação
—— Continuação de obra inacabada
—— Obra não realizada
—— Matrícula indevida
—— Omissão de matrícula
—— Matrícula por contrato
—— Fracionamento do projeto
—— Dispensa de matrícula
– Cadastro Nacional de Obras – CNO
2- Do recolhimento das contribuições previdenciárias e da GFIP:
– Obras de construção civil
– Pessoal administrativo
– Da GFIP
– Empreiteiros e Subempreiteiros
—— Valores retidos superiores ao recolhimento
—— Valores retidos inferiores ao recolhimento
—— Da GFIP
3- Da apuração da remuneração da mão de obra por aferição indireta:
– Somente mão de obra
– Mão de obra com utilização de equipamento
– Mão de obra com fornecimento de materiais
—— Com valores estabelecidos em contrato
—— Com valores não estabelecidos em contrato
—— Sem previsão de fornecimento em contrato
—— Com utilização de equipamento inerente a execução do serviço
4- Da apuração da remuneração da mão de obra da aferição incorreta com base na área construída e no padrão da construção:
– Dos procedimentos para regularização
—— Da declaração e informação sobre a obra de construção civil (DISO)
—— Relação dos prestadores de serviços
—— Relação das notas fiscais de pré-moldados
—— Relação das notas fiscais de concreto usinado
– Dos procedimentos para apuração e remuneração da mão de obra
—— Do custo unitário básico
—— Tabelas de enquadramento
Tenho interesse em fazer curso sobre esse tema
Pelo que pude ler, este curso sobre a regularização de obras de construção civil parece abordar de forma bem abrangente um tema que é, reconhecidamente, bastante complexo e cheio de particularidades. Gostei de ver que o conteúdo programático detalha desde a “matrícula da obra” e o “CNO” até a obtenção da CND, cobrindo diferentes tipos de responsabilidade (empreitada total, incorporação) e cenários (obras inacabadas, matrícula indevida). É muito positivo focar tanto nos aspectos teóricos quanto práticos, buscando capacitar os profissionais com soluções reais para as exigências da legislação.
Considerando a vasta gama de tópicos abordados – desde o recolhimento das contribuições previdenciárias e GFIP, passando pelas diferentes formas de apuração da mão de obra (aferição indireta ou com base na área construída), até os procedimentos para regularização com DISO e CUB – fica claro o esforço em oferecer um panorama completo. Para um tema tão denso e com tantas nuances, a profundidade com que os itens são detalhados, como as relações de notas fiscais de pré-moldados ou concreto usinado, será de grande valia para o público-alvo diversificado. Imagino que a carga horária de 8 horas exigirá uma apresentação bastante objetiva para cobrir tudo isso com a profundidade necessária, o que ressalta a importância da clareza e da aplicabilidade prática prometidas.
O artigo delimita bem o escopo do curso ao abordar a regularização de obras desde a matrícula e o CNO até as distintas metodologias de apuração da remuneração da mão de obra, como a aferição indireta e com base na área construída.
Considerando a complexidade da legislação previdenciária e as exigências descritas, é fundamental que o curso realmente consiga entregar as soluções práticas prometidas aos profissionais da área.
O conteúdo programático delineado para a regularização de obras de construção civil demonstra uma abordagem completa e essencial, iniciando pela correta identificação da obra através do CNO e suas diversas nuances de responsabilidade, como empreitada total ou incorporação imobiliária, até a crucial obtenção da CND. A inclusão detalhada sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias e a elaboração da GFIP, especialmente nos cenários de empreiteiros e subempreiteiros, aborda pontos críticos de conformidade fiscal. Particularmente relevante é a exploração das metodologias de aferição indireta da mão de obra, tanto por estimativa de contrato quanto pela base da área construída e padrão da obra, via DISO e Custo Unitário Básico (CUB), que são frequentemente os grandes desafios na ausência de documentação idônea. A capacidade de navegar por essas especificidades da legislação previdenciária e pelos procedimentos de fiscalização, como detalhado no item 4, é fundamental para qualquer profissional da área, dada a complexidade inerente a esses processos e o risco de autuações. Contudo, talvez um aprofundamento nas recentes alterações da EFD-Reinf para obras e na transição do eSocial para o recolhimento previdenciário pudesse agregar ainda mais valor prático.
A proposta do curso em abranger “todos os aspectos inerentes à regularização de obra de construção civil, desde a matrícula até a obtenção da CND” é, sem dúvida, ambiciosa e bastante relevante. No entanto, ao analisar o conteúdo programático detalhado, que vai desde as diversas nuances da responsabilidade da matrícula até a complexidade da aferição indireta da mão de obra com base em DISO e CUB, questiono se a carga horária de 8 horas é realmente suficiente para capacitar profissionais de um público-alvo tão diversificado de forma profunda e prática em *todos* esses pontos. Seria mais realista considerá-lo uma excelente introdução ou um panorama geral, dado que temas como “Matrícula indevida” ou “Fracionamento do projeto” por si só já demandam bastante tempo para serem explorados com a devida profundidade para quem busca soluções realmente práticas, como o objetivo propõe. Fica a dúvida se a promessa de soluções “práticas” será plenamente atendida em um espectro tão vasto, ou se demandará uma seleção mais focada de tópicos para um aprofundamento mais significativo.
O curso descrito no artigo oferece uma abordagem bastante completa sobre a regularização de obras de construção civil, cobrindo o processo desde a matrícula até a obtenção da CND. É particularmente interessante a forma como detalha as diferentes responsabilidades de matrícula e as complexidades da apuração da remuneração da mão de obra por aferição indireta. Para contadores, engenheiros e demais profissionais da área, essa capacitação nos aspectos da previdência social, aliada a soluções práticas, é fundamental para garantir a conformidade e evitar passivos futuros. O foco em procedimentos como a DISO e o CUB certamente agrega valor prático para quem busca evitar problemas com a legislação.