Instrução Normativa 009/2023

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Prefeitura de Porto Alegre aumenta imposto sobre serviços de obras de construção civil de forma abrupta, causando um aumento de carga tributária de 150%

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Com base no último julgamento do Recurso Especial nº 1.916.376/RS do STF, onde o STJ, restringiunovamente a possibilidade de dedução de materiais da base de cálculo de ISSQN, fornecidos pelo prestador de serviço de obras de construção civil, somente àquelas mercadorias produzidas pelo próprio prestador, fora do local da obra, e submetidos à tributação pelo […]